DECRETO-LEI DO ATUAL GOVERNO, SÓ PERMITE AOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PUBLICA A APOSENTAÇÃO ANTECIPADA SE AOS 60 ANOS TIVEREM PELO MENOS 40 ANOS DE CONTRIBUIÇÕES. SE NÃO TIVEREM NUNCA A PODERÃO OBTER” FW: ESTUDO 29-2019-AII
Neste estudo com o título “O PROJETO DE DECRETO-LEI DO ATUAL GOVERNO, SÓ PERMITE AOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PUBLICA A APOSENTAÇÃO ANTECIPADA SE AOS 60 ANOS TIVEREM PELO MENOS 40 ANOS DE CONTRIBUIÇÕES. SE NÃO TIVEREM NUNCA A PODERÃO OBTER” analiso o projeto de decreto-lei enviado pelo atual governo aos sindicatos da Função Pública sobre o novo regime de aposentação antecipada para estes se “pronunciarem””, mostrando que ele visa reduzir drasticamente o acesso a ela, transformando-a numa ca ricatura de aposentação antecipada , podendo-se mesmo dizer que, na prática, é eliminado o direito a aposentação antecipada para a esmagadora maioria dos trabalhadores da Função Pública como a análise feita prova.
Espero que este estudo possa ser um contributo para alertar os trabalhadores da Função Pública e os seus sindicatos para este projeto, e que ele se for aprovado e
Eugénio Rosa
