Comunicado do Conselho de Ministros de 23 de fevereiro de 2023

  1. O Conselho de Ministros aprovou hoje a deliberação que propõe a Sua Excelência o Presidente da República, ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior, a exoneração do General José Nunes da Fonseca do cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército e a nomeação do Tenente-general Eduardo Manuel Braga da Cruz Mendes Ferrão como Chefe do Estado-Maior do Exército.
  1. Foi aprovada a resolução que autoriza a Força Aérea a realizar despesa, no âmbito do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, com a aquisição de serviços de disponibilização e locação de uma parelha de aeronaves anfíbias médias para empenhamento na capacidade RescEU, e reforço do dispositivo aéreo complementar ao DECIR.
  1. Foi autorizada a realização de despesa relativa à prorrogação, por seis meses, do prazo de vigência do contrato de concessão de serviços aéreos regulares na rota Porto Santo-Funchal-Porto Santo.