Comunicado do Conselho de Ministros Extraordinário de 11 dezembro de 2019
O Conselho de Ministros aprovou hoje o Plano de Melhoria da Resposta do Serviço Nacional de Saúde (PMR-SNS).
Esta resolução representa um impulso sem precedentes no investimento no SNS:
- Reforço do Programa Operacional da Saúde em 800M€, em 2020, procurando reduzir o desequilíbrio orçamental e melhorar a gestão e a capacidade de resposta e produção do SNS;
- Reforço orçamental de 550M€, a aplicar já em 2019, destinados à redução do stock de pagamentos em atraso;
- Plano de investimentos plurianual de 190M€, associado ao PMR-SNS, para continuar a modernizar e requalificar a rede de hospitais e centros de saúde;
- Contratação de mais 8.426 profissionais de saúde, em 2020 e 2021, distribuídos por todos os grupos profissionais, prevendo-se 100M€ para a operacionalização de modelos de pagamento por desempenho para o trabalho hospitalar em Centros de Responsabilidade Integrados e 4M€ para incentivos institucionais às Unidades de Cuidados de Saúde Primários;
- Reforço da autonomia das unidades de saúde que integram o SNS com a natureza de entidade pública empresarial, designadamente em matéria de contratações para substituição de todos os profissionais de saúde, adequando-se a aplicação da lei dos compromissos e pagamentos em atraso à especificidade do setor e à nova realidade de baixo endividamento.
Pretende-se, desta forma, dar resposta aos desafios que atualmente se colocam ao SNS, procurando resolver o problema de suborçamentação do setor e, assim, melhorar o acesso, a eficiência e o serviço prestado aos cidadãos.
