Recomenda ao Governo a criação de uma tabela nacional de taxas e emolumentos nas instituições de ensino superior público
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Recomenda ao Governo a criação de um plano de emergência para o alojamento estudantil nas pousadas de juventude
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Recomenda ao Governo a determinação de uma data limite para a transferência do primeiro montante referente a bolsas de estudo para estudantes do ensino superior
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Atualiza o valor dos emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior pelo registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais e pelas alterações ao registo a partir de 1 de abril de 2019
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Nomeação de um membro para o conselho de curadores da Fundação Universidade do Porto
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Estabelece os limites para a fixação de vagas para os concursos especiais de acesso e ingresso para estudantes internacionais em instituições de ensino superior público para o ano letivo 2019-2020
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Regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras
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Primeira sessão da Convenção Nacional do Ensino Superior já tem programa
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Ensino Superior - Fixa o prazo em que devem ser submetidos os pedidos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais para entrada em funcionamento no ano letivo de 2018-2019
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Há menos 30% de bolsas de estudo atribuídas do que há um ano
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