Estatuto remuneratório
A remuneração do pessoal dirigente é genericamente determinada em percentagem do valor padrão (100%) fixado para o cargo de diretor-geral. Todavia, o EPD prevê que a remuneração do pessoal dirigente seja estabelecida em diploma próprio, o qual pode determinar níveis diferenciados de remuneração, em função do tipo de serviço ou órgão em que exerce funções.
A identificação dos níveis remuneratórios correspondentes às remunerações base dos cargos de direção intermédia do 3.º grau ou inferior é efetuada no diploma orgânico ou estatutário que os preveja.
Ao pessoal dirigente são abonadas despesas de representação de montante fixado em despacho do Primeiro-Ministro e do membro do Governo responsável pela Administração Pública.
Tabela Remuneratória: € 3734,06
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Cargos |
% |
Remunerações |
Despesas de representação |
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Cargos de Direção Superior de 1.º Grau |
100 |
€ 3734,06 |
€ 778,03 |
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Cargos de Direção Superior de 2.º Grau |
85 |
€ 3173,95 |
€ 583,81 |
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Cargos de Direção Intermédia de 1.º Grau |
80 |
€ 2987,25 |
€ 311,21 |
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Cargos de Direção Intermédia de 2.º Grau |
70 |
€ 2613,84 |
€ 194,79 |
Ver:
Decreto-Lei n.º 383-A/87, de 23 de dezembro
